Hipocrisia, “Em suas próprias palavras...” Palestra proferida por Paulo Lins e Silva no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte, no dia 16 de novembro de 2007
Tema: Síndrome da alienação parental e a aplicação da convenção de Haia
Veja e escute o próprio Paulo Lins e Silva explicar de modo claro porque Sean Goldman deve ser rapidamente devolvido a seu país de origem:
1) O Brasil tem que honrar tratados internacionais:
“Como signatário da convenção de Haia, o Brasil corroborou os valores ali apresentados, entre eles a decisão pelo foro adequado para a discussão [o país onde residia a famíla]. Não pode, portanto, subsistir a intensa controvérsia acerca do procedimento para tal medida.”
2) O retorno da criança retirada ilicitamente do lar deve ser rápido:
“A colaboração internacional é fundada, basicamente, na solidariedade entre os povos... não pode o país frustrar a devida aplicação dos métodos dos quais dispõe para o pronto retorno da criança ilicitamente retirada de seu lar.”
“A resolução da matéria deve ser rápida... qualquer dilação de tempo tem conseqüências psicológicas severas sobre o ser humano em formação.”
3) O Estado não pode ser displicente com os direitos da crianças:
“O Brasil, ao ratificar as convenções internacionais sobre a matéria, assumiu um compromisso público perante a comunidade internacional. Não pode pretender escapar deste, sob pena ... de ser percebido como Estado desidioso [displicente] no trato com crianças.”
Paulo Lins e Silva: “Ex-presidente da Inter-American Bar Association (1998-1999), Governor-at-Large da IAML - International Academy of Matrimonial Lawyers, membro da ISFL - International Society of Family Law (Comité Executivo 1987-1997), da UIA - Union International des Advocats (Secretário Geral para América Latina ), da IBA- International Bar Association (Former Vice-president of Family Law Section),Membro da seção de Direito de Família da ABA (American Bar Association), do IAB - Instituto Brasileiro dos Advogados, e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (Conselheiro 1987/1989), Assessor de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB desde 1987 até hoje. Especialista em direito de família e sucessões- legislação brasileira e âmbito internacional.”
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