Ministros decidiram levar discussão para o plenário da Corte. Solução deve sair em 2012
Em julgamento realizado nesta terça-feira (29), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, levar o caso do menino Sean Goldman, de 11 anos, para análise do plenário da Corte.
A decisão adia, mais uma vez, o desfecho do imbróglio que envolve familiares do garoto, que atualmente vive com o pai nos Estados Unidos.
Em 2009, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido da avó materna da criança, Silvana Bianchi, para que Sean fosse ouvido no processo, ainda no Brasil.
A ideia era deixar para ele a decisão sobre se gostaria de ficar no país ou se preferia viver com o pai, David Goldman, nos Estados Unidos. A liminar, no entanto, foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes e Sean foi entregue ao americano no mesmo dia.
Os três habeas corpus que seriam analisados hoje, na prática, poderiam definir o retorno imediato de Sean ao Brasil até que o processo seja encerrado. Mas o ministro Luiz Fux sugeriu que o assunto fosse levado ao plenário devido à relevância nacional e internacional do caso.
A posição de Fux foi seguida pelos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Marco Aurélio foi voto vencido. Com isso, o caso ainda não tem data para ser analisado, mas, segundo o advogado da família brasileira, Sergio Tostes, deve ficar para o ano que vem.
- A Corte fará justiça, tenho certeza. Infelizmente, não teremos mais uma decisão neste ano, mas confio no bom senso dos ministros.
O advogado de David Goldman, Ricardo Zamariola, disse que a decisão do STF, ainda que seja tomada pelo plenário, não garante o retorno de Sean ao Brasil.
- O menor só retorna ao Brasil se a Justiça americana determinar que ele volte. Não é uma questão de demérito à Justiça brasileira, é uma questão de competência internacional.
A opinião é compartilhada pela outra advogada de Silvana Bianchi, Fernanda Mendonça Figueiredo. Para ela, ainda que a decisão do ministro Gilmar Mendes seja reformada, o governo brasileiro teria de entrar em acordo com o governo americano para dar prosseguimento ao caso.
- A gente sabe que os Estados Unidos não têm hábito de cumprir decisões de países alheios. Apesar de ser uma Justiça de um país soberano que haveria de ser cumprida, assim como cumprimos, quando vieram decisões da Justiça americana. Não é possível fazer previsões, precisamos aguardar.
O garoto Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos e veio com mãe, Bruna Bianchi, passar férias no Brasil, mas os dois não retornaram. Desde então, o pai biológico, o americano David Goldman, iniciou uma batalha judicial para levar o menino de volta. Bruna se casou novamente e morreu no parto da segunda filha, Chiara, em dezembro de 2009.
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Ministers decided to take the discussion to the full Court. Solution should be out in 2012
In that trial on Tuesday (29), the First Panel of the Supreme Court (Supreme Court) decided by majority to take the case of Sean Goldman, 11, for analysis of the full Court.
The decision postponed again, the outcome of the imbroglio involving the boy's family, who now lives with his father in the United States.
In 2009, an injunction granted by Justice Marco Aurelio Mello responded to the request of the child's maternal grandmother, Silvana Bianchi, that Sean was heard in the proceedings, even in Brazil.
The idea was to leave the decision on whether he would like to stay in the country or would prefer to live with his father, David Goldman in the United States. The injunction, however, was overturned by Gilmar Mendes and Sean was delivered to the U.S. on the same day.
The three habeas corpus that would be considered today in practice, could define the immediate return of Sean to Brazil until the process is terminated. But the minister Luiz Fux suggested that the matter be brought to the floor due to national and international relevance of the case.
The position of Fux was followed by ministers and Carmen Lucia Dias Toffoli. Marcus Aurelius was overruled. Thus, the case has no date to be analyzed, but the second Brazilian family's lawyer, Sergio Tostes, it should be for the next year.
- The Court will do justice, I'm sure. Unfortunately, we no longer have a decision this year, but I trust the good sense of the ministers.
David Goldman's lawyer, Ricardo Zamariola, said the decision of the Supreme Court, even if it is taken by the plenary, does not guarantee the return of Sean to Brazil.
- The lower returns to Brazil only if the U.S. court to determine that he returns. It is not an issue of the Brazilian Justice demerit, is a question of international jurisdiction.
The opinion is shared by the other attorney Silvana Bianchi, Fernanda Figueiredo Mendonca. For her, that the decision of the Minister Gilmar Mendes is reformed, the Brazilian government would have to come to terms with the U.S. government to continue the case.
- We know that the U.S. does not have the habit of fulfilling decisions of others countries. Despite being a justice of a sovereign country that would be fulfilled, and fulfilled when they came to the U.S. court decisions. It is not possible to make predictions, we need to wait.
The boy Sean Goldman was born in the United States and came with his mother, Bruna Bianchi, a holiday in Brazil, but the two did not return. Since then, the biological father, American David Goldman, began a legal battle to bring the boy back. Bruna remarried and died in childbirth of their second daughter, Chiara, in December 2009.
