http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3004201017.htmSão Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2010
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Ex-jogadora Hilma ganha guarda do filho no STJ
Justiça havia determinado que menino fosse entregue até ontem ao pai nos EUA
Ministra proibiu que a criança, de 4 anos, viaje para o exterior até o término do julgamento do processo pela Segunda Seção do STJ
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem que o filho de quatro anos da ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira permaneça em território brasileiro, sob a guarda e os cuidados da mãe.
A decisão é da ministra Nancy Andrighi. A magistrada proibiu, ainda, que a criança viaje para o exterior até o término do julgamento do processo pela Segunda Seção do STJ.
O prazo dado pela Justiça Federal para Hilma entregar o filho às autoridades, para que fosse enviado para os Estados Unidos, vencia ontem. O pai da criança, o americano Kelvin Birotte, diz que, em 2006, mãe e filho viajaram ao Brasil para passar três meses e não voltaram mais para os EUA.
Segundo a assessoria do STJ, a magistrada destacou, em sua decisão, que "a criança está inserida em ambiente que lhe assegura, com absoluta prioridade, nos termos do art. 4º do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], a efetivação dos direitos referentes à vida plena, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".
Para a ministra, retirar o menor do convívio da família materna e dos amigos, assim como determinado pela Justiça Federal, fere o direito conferido a toda criança de ser criada e educada em sua família.
No decorrer do dia, a defesa de Hilma, medalha de bronze na Olimpíada de Atlanta, em 1996, entrara com dois mandados de segurança para impedir o envio do filho para os EUA.
Em recurso ao Tribunal Regional Federal, a defesa pediu a suspensão da decisão de primeira instância, que ordenou a devolução da criança. O outro foi no Superior Tribunal de Justiça, pedindo a manutenção da sentença da Justiça estadual de Minas, que concedia a guarda da criança a Hilma.
Anteontem, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende a volta da criança para os EUA, informou que estudaria "medida judicial cabível para fins de extensão do prazo de localização" caso o filho de Hilma não fosse localizado.
A ex-atleta deixou seu apartamento na capital mineira com o filho após a decisão da Justiça Federal, do dia 20. Segundo seu advogado Gilberto Guimarães, ela está num sítio no interior.
A advogada Cristiane Nilo Abranches de Miranda, que também faz a defesa de Hilma, comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ela disse que na semana que vem vai continuar o processo de apelação da sentença de primeira instância da Justiça Federal em Minas.
O pai da criança, Kelvin Birotte, afirmou que não se manifestaria até entender como a decisão do STJ poderia ser revertida. Por enquanto, ele permanece com amigos no Rio.
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Colaborou a Sucursal de Brasília
