MENSAGENS AOS MINISTROSPESSOAL CADA UM PODIA IR COLOCANDO OS MODELOS DOS EMAILS QUE ENVIARAM AOS MINISTROS.
SEGUE ABAIXO UM MODELO DE EMAIL, PARA ENVIAR PARA OS DEPUTADOS, MINISTROS,QUEM QUISER TIRA A SUA IDÉIA!!! VAMOS PRESSIONAR!!!!
foi retirado no orkut, se vc quiser acrescentar, faça a sua parte.
Venho, através desta carta, demonstrar a minha profunda indignação em relação à concessão da liminar que suspendeu os efeitos da sentença proferida pela Justiça Federal em relação ao menos Sean Bianchi Goldman.
Não pretendo aqui discutir as questões da guarda da criança, já que acredito que o texto redigido na sentença do Juiz Rafael Pererira apresentou com brilhantismo os motivos pelo qual a guarda do menino deve ser dada ao pai biológico – David Goldman.
Venho aqui, discutir outra questão, essa que me atinge pessoalmente. Sou brasileiro, residente, faço parte de um chamado Estado Democrático de Direito. Sendo assim, elejo meus representantes, acreditando que eles estarão aptos a defender os meus direitos coletivos, para ser específico, no que diz respeito aos tratados e convenções internacionais.
Exerço o meu direito de voto, acreditando que um dia, caso precise recorrer à Lei Internacional, tenha como amparo os Tratados e Convenções assinados pelos meus representantes.
Conheço tais acordos internacionais, e é com eles que conto, é neles que acredito, eles são o meu amparo e a minha segurança.
Sei que, se um dia eu precisar agir, para defender o meu direito face a uma outra nação, precisarei do amparo dos acordos internacionais assinados pelo Brasil e que nunca conseguiria agir sozinho.
Diante disso, me deparo com o caso do menino Sean Goldman. Um exemplo clássico de como as leis internacionais podem ser aplicadas. Uma questão que, na teoria, é muito fácil de se resolver. Entretanto, nesse momento, me esqueço que estou no Brasil. Esse país que tanto amo tem se tornado o palco de um show de inadimplência, corrupção e desrespeito à lei. Fico assistindo, a cada nova notícia, a história se complicar ainda mais. E o mundo todo assiste comigo.
Esse caso deixou de ser uma questão particular, “de família”, e virou uma causa a qual até eu mesmo quero lutar. Quero lutar não só pelo que é justo, mas pelo respeito às leis, pela credibilidade do Brasil frente às outras nações.O respeito à lei que deve servir como exemplo aos outros pais e mães que se vêem na iminência de fugir com seus filhos, e encontram nesse caso um exemplo, “uma brecha da lei brasileira”.
As conferências que discutiam a Convenção de Haia duraram anos, englobaram reuniões de embaixadores, trocas diplomáticas, manifestações de vontade de todas as partes envolvidas.
Como qualquer convenção, não seria plausível que toda a coletividade (milhares de pessoas), celebrassem o contrato. Sendo assim, confiamos aos nossos governantes, a legitimidade para representar-nos diante do cenário do Direito Internacional. Se um indivíduo, agindo sozinho, não é considerado legítimo representante para celebrar um acordo internacional, porque é que, defendendo o interesse de particulares o tratado seria revogado!?!?
O verdadeiro propósito da convenção não seria a de ser um tratado multilateral do qual participa toda a comunidade internacional? Então porque é que o Brasil, unilateralmente decidiu não cumpri-la?
A meu entendimento, quando assinamos a Convenção de Haia, aceitamos uma obrigação e os direitos que dela aproveitamos. A Convenção não pode ser revogada, uma vez que a palavra não volta atrás! Os contratos devem ser cumpridos e é esse exemplo que queremos dar ao mundo.
Por favor, não nos envergonhem ainda mais!!!