Advogado da AGU defende Haia no caso Sean!!!

[geovaniadb]

I just read on  O Globo/Blog (05/21/2009)
By Eduardo de Oliveira
http://oglobo.globo.com/blogs/brasilcomz/posts/2009/05/21/advogado-da-agu-defende-haia-no-caso-goldman-188241.asp

Uma luz se abre no túnel escuro do Judiciário brasileiro, e nem tudo está perdido no caso Goldman.

No último final de semana, o Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, declarou que o Brasil deve respeitar as leis internacionais no caso da retenção ilegal de Sean Goldman no Brasil.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil dialoga com o tratado de Haia", disse Toffoli.

Dois dados se destacam na afirmação: 1) O ministro falou para uma platéia de aproximadamente 2,5 mil profissionais e estudantes de Direito, durante a abertura do III Congresso Mundial de Direito Público, em Recife. 2) Ele defendeu o que é certo para todo brasileiro, e não para uma minoria privilegiada.

Se tivesse ocorrido o contrário, disse Toffoli, sendo uma criança nascida no Brasil com pai brasileiro e mãe norte-americana falecida, por exemplo, a Convenção de Haia determinaria que o filho ficasse com a família brasileira.

Outro conceito defendido pelo ministro – e que já foi exposto aqui pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira – é que "o Presidente da República possui a atribuição de dar ciência à população de leis e tratados consolidados e que a AGU tem esse papel." Ou seja, a presidência tem que agir.

“"Tudo isso é lei vigente no Brasil. E o número de tratados e normas internacionais que entram em vigor no país aumenta potencialmente", adicionou ele.

As opiniões do ministro chegaram aos ouvidos de Sergio Tostes, o advogado da família brasileira de Sean.

Segundo a revista “Veja,” Tostes teve uma reunião tão rápido quanto ríspida com Toffoli.

“Tostes queixou-se do que considerou envolvimento excessivo da AGU numa questão que envolve um brasileiro nato. Toffoli disse que trabalhava para o seu cliente, ou seja a União,” publicou a revista.

Nas poucas palavras acima, Toffoli teve mais coragem de defender a verdade do que toda a Inter-American Bar Association, que recitou, em nota, o mesmo discurso pronto daqueles que dizem que “o Judiciário brasileiro é independente, e que não vão aceitar pressão.”

A Justiça brasileira ainda tem salvação. Mas o caso Goldman demonstra que o nosso Judiciário precisa de uma forcinha da opiniao pública para abandonar a inércia.

[Etapa]

Vou colar o e-mail da AGU aqui, quem desejar enviar e-mail parabenizando este bravo ministro que não se sente intimidado pelos poderosos, fiquem a vontade.
 
ouvidoriageral@agu.gov.br

[Belleizel]

excelente reportagem, espero que este pesadelo acabe, e o sr. goldman, possa viver feliz junto com seu filho.